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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026

Contratação direta de empresa para prestação de serviços especializados de recuperação da bica do Chafariz do Kaquende, bem tombando, em conformidade com as diretrizes técnicas emitidas pelo IPHAN, incluindo remoção de intervenção inadequada, tratamento da cantaria e instalação de nova bica conforme orientação técnica.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 008/2026, e o ADJUDICO a GRUPO DE OFICINA DE RESTAURO, CNPJ: 23.803.398/0001-08, valor da presente contratação corresponde a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.