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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

Contratação de empresa especializada em projeto de reordenamento social urbano.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, inciso XV, ADJUDICO à empresa INSTITUTO NACIONAL DE INOVAÇÃO, GESTÃO E SUSTENTABILIDADE – AÇÃO NACIONAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.321.622/0001-72 e HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 005/2026, contratação corresponde a R$ 8.192.330,00 (oito milhões cento e noventa e dois mil trezentos e trinta reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento e Gestão, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

PNCP: https://pncp.gov.br