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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1858 de 25 de janeiro de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 034/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 980/2020, contratação emergencial da empresa CLAYTON HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA 10608666688, para a execução dos serviços de Recuperação e Limpeza da Praça de Esportes de Sabará – PRAESA, com o fornecimento de mão de obra e materiais, no valor total de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Obras.