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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1.858 de 25 de janeiro de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 043/2020, Processo Interno nº 1103/2020, contratação emergencial da empresa RFJ CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, para a execução de muro de contenção em estrutura de gabião na Avenida Perimetral, no valor total de R$ 196.748,75 (cento e noventa e seis mil e setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Obras.