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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 048/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1399/2020, contratação emergencial de leitos hospitalares com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SABARÁ para o repasse temporário as internações e serviços aos pacientes suspeitos/confirmados do novo COVID-19 (coronavírus), pelo período de 4 (quatro) meses, no valor total de R$ 1.047.740,00 (um milhão, quarenta e sete mil, setecentos e quarenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.