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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 2.382 de 29 de dezembro de 2020 e Decreto Estadual 48.102/2020 de 29 de dezembro 2020, declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 025/2021, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1036/2021, contratação emergencial da empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, no valor total de R$ 30.232,80 (trinta mil e duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), para aquisição de medicamentos em caráter emergencial, combate ao COVID-19, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.