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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

Prestação de serviços públicos de manutenção, conservação e limpeza de logradouros públicos, incluindo a execução de atividades por meio de equipes padrão de serviços diversos, coleta seletiva e operação e manutenção de usina de triagem, nos termos e condições estabelecidos no termo de referência.

Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso XI, ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS (CNPJ 19.493.732/0001-99), no valor de R$4.518.634,80 (quatro milhões quinhentos e dezoito mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).
Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.