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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2021

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 050/2021, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 3.326/2021, cujo objeto é a contratação de credenciado no Chamamento Público n°009/2021, para apresentação artística, no evento cultural “Natal de Sabará 2021”, que acontecerá do dia 17 ao dia 21 de dezembro, no valor R$4.000,00 (quatro mil reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.