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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 5034/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para apresentações culturais na feirinha da Praça Melo Viana e Centro Cultural José Costa Sepúlveda, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.