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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 034/2023,conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 5.620/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para apresentações no “Festival de Ora-Pro-Nóbis, Festa do Criador e Exposição Lavadeiras de Sabará”, que serão realizadas durante os meses de maio e junho, no valor total de R$ 28.749,99 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Turismo.