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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 033/2023,conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 5.668/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para apresentações no para apresentações no “Festival de Ora-Pro-Nóbis, Festa do Criador, que serão realizadas durante nos meses de maio e junho, no valor total de R$ 8.636,48 (oito mil seiscentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.