Publicações

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 044/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 6.373/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para apresentações nos eventos “Festival do Caldo, Cordas em Tom, Encontro de Bandas e Music Experience”, no valor total de R$ 23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.