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CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 013/2023

O presente chamamento tem por objeto realizar o credenciamento de pessoas jurídicas regularmente constituídas como Micro Empreendedor Individual – MEI, Micro Empresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Organizações sem Fins Lucrativos devidamente registradas do ramo de cervejarias de marca própria produzidas em pequena escala e aprovadas nacionalmente, interessados no processo de seleção pública para a cessão de direito de uso, a título precário e oneroso, de espaço público no Centro Histórico de Sabará, por ocasião do evento denominado “Sabará Rock Bier”, que ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2023.

Os interessados deverão apresentar dentro de ENVELOPE, os documentos discriminados neste edital, em 01 (uma) via, na Secretaria Municipal de Turismo, situada na Rua Dom Pedro II, n° 200, centro – CEP: 34505-000 – Sabará – MG, a partir da data de publicação deste edital, no site “http://site.sabara.mg.gov.br/”, de segunda a sexta feira das 9hrs às 16hrs, até o dia 24 de julho de 2023.