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PORTARIA Nº 002/2026
Data de Publicação: 29/06/2026Categoria: Portaria
Objeto:
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com
Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Política Municipal de Assistência Social,
decorrentes do Chamamento Público nº 001/2026 e dos Processos de Dispensa de
Chamamento Público nº 2848/2026, nº 2849/2026, nº 2850/2026 e nº 2851/2026, bem
como designa o Gestor das Parcerias, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.