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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 084/2026

Aquisição de 234 (duzentas e trinta e quatro) cestas básicas destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Sabará.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.281.828/0001-77, no valor de R$ 19.321,38 (dezenove mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.