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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2026

Aquisição de 02(dois) fogões industriais destinados ao atendimento da rede municipal de ensino, por meio de dispensa de licitação em razão de valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n/14.133/2021, visando assegurar a continuidade dos serviços de preparo da alimentação escolar e atender às necessidades operacionais das unidades escolares municipais.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a 61.854.489 HONORIO ALMEIDA DOS SANTOS - CNPJ: 61.854.489/0001-53, no valor de R$ 10.928,88 (dez mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.