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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 080/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de realização de testes de constância em 6 (seis) equipamentos de raio X odontológicos pertencentes à rede municipal de saúde, em conformidade com as normas vigentes de vigilância sanitária, especialmente as diretrizes da ANVISA e demais regulamentações aplicáveis. Os serviços deverão contemplar a execução do teste de constância, emissão de relatório técnico e laudo conclusivo, bem como recomendações de adequação, visando assegurar a qualidade das imagens radiográficas, a segurança dos pacientes e profissionais, e o atendimento às exigências legais e normativas aplicáveis aos serviços de radiologia odontológica.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a PROTEG – ASSESSORIA EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E GARANTIA DE QUALIDADE LTDA - CNPJ: 07.739.026/0001-03, no valor de R$ 2.530,00 (dois mil, quinhentos e trinta reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.