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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 077/2026

Contratação de profissional/empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica para acompanhamento de obra de restauração no Teatro Municipal de Sabará.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame á LUCAS INÁCIO REIS - CNPJ: 62.383.144/0001-21, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.