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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 072/2026

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos especializados voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), ao reordenamento social urbano, à qualificação urbanística e à elaboração de estudos e projetos de infraestrutura urbana, em atendimento às demandas do Município de Sabará/MG, abrangendo os núcleos urbanos informais consolidados localizados nas regiões de Santo Antônio de Roça Grande e Rosário.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, inciso XV, ADJUDICO à FUNDAÇÃO THEODOMIRO SANTIAGO, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.415.112/0001-83 e HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 072/2026, contratação corresponde a R$ 8.156.054,00 (oito milhões, cento e cinquenta e seis mil e cinquenta e quatro reais), correspondendo ao atendimento de 6.046 unidade imobiliárias, ao valor unitário de R$ 1.349,00 (mil e trezentos e quarenta e nove reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento e Gestão, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.