Na manhã desta sexta-feira (5/4), no Centro Administrativo Prefeito Hélio Geraldo de Aquino, a Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, assinou uma Ordem de Serviço, autorizando a empresa P. Avelar Consultoria e Serviços Ltda. a iniciar os serviços contratados, referentes ao Programa de Regularização Fundiária Urbana, o Minas Reurb.

A empresa implantará todas as medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas e de topografia de geoprocessamento na cidade; e fará os levantamentos necessários a projetos de reordenamento social urbano, de qualificação urbanísticas, de estruturas urbanas e de cadastro imobiliário em áreas urbanas ou urbanizadas no município, concluindo com a entrega das escrituras definitivas das casas.

A assinatura da Ordem de Serviço é uma continuidade de uma parceria firmada, nesta semana, entre o Governo de Minas e a Prefeitura de Sabará. A administração municipal recebeu do Poder Executivo Estadual o repasse de cerca de R$ 3 milhões do Minas Reurb. Com este investimento será possível a regularização fundiária de mais de 2.000 imóveis de Sabará, localizados nos bairros Adelmolândia, Córrego da Ilha, Morro da Cruz, Galego, Arraial Velho e residências da Rua Pereira Vieira, no Centro, o que irá garantir mais dignidade aos sabarenses.

“Para a Prefeitura de Sabará esta autorização é motivo de muita satisfação, pois, por meio do programa, novos imóveis serão regularizados sem custo, com isenção do pagamento de custas, emolumentos de cartório e do registro público da casa, garantindo direitos às famílias contempladas e possibilitando que elas coloquem a casa como garantia de um financiamento, por exemplo”, comentou a secretária municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Carmen Alves.

“É um prazer para a P. Avelar prestar este serviço para a cidade de Sabará, e temos o propósito de executá-lo em um tempo rápido, recorde, e que dê efetividade aos trabalhos”, destacou o representante da empresa, Fabrício Balieiro.

Reurb-S em Sabará

Sabará já realiza, desde outubro de 2019, o projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), atuando, na primeira etapa, nos bairros Mangueiras e Mangabeiras, onde já foram entregues mais de 500 documentos definitivos. A iniciativa, que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, tem como objetivo incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.