Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 950/2026 Institui Política Municipal de Alfabetização
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sabará/MG e dá outras providências.
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Decreto n° 949/2026 Instauração de Procedimento Administrativo - REURB
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana - REURB dos núcleos urbanos informais denominados ''Esplanada'' e ''Conjunto Valério Teixeira de Resende'', situados no Município de Sabará/MG.
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PORTARIA SECULT Nº 004/2026 - CHAMAMENTO DE ARTISTAS
Institui a Comissão de Avaliação do Edital SECULT nº 012/2026 – Credenciamento de Artistas, Grupos Artísticos e Profissionais de Serviços Técnicos Especializados de natureza Artística e Cultural, e dá outras providências.
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Decreto n° 948/2026 Alteração de membros CACS/FUNDEB
Altera membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB.
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Decreto n° 947/2026 Institui e nomeia os membros da Comissão Especial de Seleção e Avaliação
Institui e nomeia os membros da Comissão Especial de Seleção e Avaliação para qualificação de Organizações Sociais e celebração de Contratos de Gestão no âmbito do Município de Sabará/MG.
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Decreto n° 946/2026
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Decreto n° 945/2026
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Decreto n° 944/2026
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Portaria 001-2026 Educação
Designa comissão encarregada por organizar e elaborar Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026,
para complementação do quadro de colaboradores da Secretaria Municipal de Educação. -
Portaria Extraordinária CG 005/2026 - COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Dispõe sobre a instituição e a designação de servidores para composição da Comissão Extraordinária, responsável pela condução de Processos Administrativos Disciplinares - PAD, Sindicâncias Administrativas, Tomadas de Contas e Procedimentos de Reconhecimento de Dívidas no âmbito da Administração Pública do Município de Sabará, e dá outras providências
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Decreto nº 943/2026 - Regulamenta OS
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará/MG, os procedimentos de qualificação, seleção pública, celebração, execução, monitoramento, avaliação e fiscalização de Contratos de Gestão a serem celebrados com Organizações Sociais, e dá outras providências.
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Decreto nº 942/2026 - Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Priscila Silva Cunha do cargo comissionado de Assessor Especial III.
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Decreto nº 941/2026 - Exoneração
Exoneração a pedido do Sr. David Roger Santos Gonzaga do cargo efetivo de Ajudante Geral.
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Decreto nº 940/2026 - Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Camila César Goecking do cargo efetivo de Enfermeiro.
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Decreto nº 939/2026 - Exoneração
Exoneração a pedido do Sr. Tamisson Santos Reis do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB) – Séries Iniciais.
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Decreto nº 938/2026 - Exoneração
Exoneração a pedido do Sr. Pedro Henrique dos Santos Almeida do cargo comissionado de Assessor Especial V.
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Decreto nº 937/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto n° 936/2026 Exoneração dos cargos comissionados
Dispõe sobre a exoneração dos cargos em comissão no âmbito do Município de Sabará.
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Decreto ° 935/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
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Decreto n° 934/2026 Nomeação
Nomeia Mariza Schneider, Angela de Souza Costa, Angelita Maria Tavares, Jerciara Teixeira Lopes, Valdilene Lima de Figueiredo, Simone Regina Cândida de Oscar, Poliana Roberta da Costa, Eny Maria de Minas Silva Gonzaga, Betania Garcia Pinto Rocha e Larissa Henrique de Melo Oliveira para o cargo efetivo de Especialista de Educação Básica – EEB em virtude de aprovação no Concurso Público.