Leis, Decretos e Portarias

Dispõe sobre o recesso das Instituições de Ensino Municipais e Conveniadas do Município de Sabará.

Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Recomendações para adequação das atividades desenvolvidas nas UBS/CAPS/CEMAE/SAE/CESARE/LABORATORIOS em situação de surtos/epidemias: COVID-19 e síndromes gripais.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, COVID-19, e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência no âmbito do Município de Sabará, Estado de Minas Gerais, decorrente de pandemia de doença infecciosa viral respiratória — COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4

O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais resolve estabelecer ponto facultativo no serviço público municipal no dia 18 de abril de 2019, em virtude das solenidades da Semana Santa no Município.

Processo eleitoral para seleção de Diretor e Vice-Diretor das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação, que ocorrerá nas unidades escolares, por meio da eleição direta e secreta com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.

O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Municipal, resolve nomear a Sra. Vânia Lúcia de Paiva Vieira para o cargo de Secretária Municipal de Educação.

O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais resolve estabelecer ponto facultativo no serviço público municipal no dia 16 de novembro de 2018, em virtude do Dia da Proclamação da República.

O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais que lhe confere a Leio Orgânica Municipal e considerando que o dia do Funcionário Público é celebrado anualmente no dia 28 de outubro, resolve:
Transferir para o dia 01 de novembro de 2018, quinta-feira, a data de comemoração do dia do Funcionário Público, não havendo expediente nas repartições públicas municipais, nesta data.

Autoriza o uso de instrumentos de menor potencial ofensivos pelos integrantes da Guarda Civil do Município de Sabará e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 1º de Junho de 2018, em virtude do feriado de Corpus Christi.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 29 de Março de 2018, em virtude das celebrações da Semana Santa no município.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 29 de Março de 2018, em virtude das celebrações da Semana Santa no município.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018, segunda e terça-feira de carnaval e quarta feira de cinzas.

Dispõe sobre as condições para escolha dos candidatos aos cargos de Corregedor e Ouvidor da Guarda Municipal.

Regulamenta o inciso XII do art. 4º dalei nº 030/2015, que dispôe sobre a reestruturação da GUarda Civil Municipal de Sabará.

Dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal de Sabará.