Leis, Decretos e Portarias

DECRETO Nº 486/2013

Dispõe sobre a instituição do patrono da Guarda Municipal de Sabará e dá outras providências.
- 2013-Decreto 486_2013 - Patrono - dia da GCM
DECRETO Nº 2533/2008

Regulamenta a Guarda Municipal
- 2008-Decreto 2533_2008 - Regulamenta a GCM - Antigo
DECRETO Nº 2807/2008

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº603/2003
- 2008-Decreto 2507_2008 - transito
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2008

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sabará, das autarquias e das fundações públicas municipais.
- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2006

Altera dispositivos da Lei Complementar nº002/2003, e dá outras providências.
- 2006-Lei 008_2006 - alteração lei de criação
DECRETO Nº 603/2003

Regulamenta a Guarda Municipal
- 3- 2003-Decreto 603_2003 - regula lei de criação - antigo
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003

Cria a Guarda Municipal de Sabará e dá outras providências.
- 2003-Lei complementar 002_2003 - Cria a GCM