Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 005/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
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Decreto Nº 004/2025 - O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o que dispõe as Leis Municipais nºs 1.367/2006 e Lei Complementar nº 013/2008, resolve:
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Decreto Nº 003/2025 - Suspende parte das nomeações do concurso público de nº 001/2023 e dá outras providências.
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Decreto Nº 002/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 001/2025 - Dispensa os servidores titulares de cargos comissionados, efetivos designados para exercer Função de Confiança ou Função Especial ou Função Gratificada e dá outras providências.
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Portaria Nº 04/2025
Institui o Grupo de Trabalho intersetorial Municipal (GTIM) do Programa Saúde na escola (PSE) no Município de Sabará/MG.
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Decreto nº 521/2025
"Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação e Destinação Documental - CADD, no âmbito da Administração Pública municipal de Sabará, e dá outras providências."
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Portaria 06/2025
Derroga a portaria 05/2025 que nomeia a Comissão
Organizadora Central responsável por organizar o processo
de consulta popular para preenchimento dos cargos de
diretor e vice-diretor nos termos da resolução 05 de 18 de
agosto de 2025, alterando o representante suplente do CAE. -
Portaria 05/2025
Nomeia Comissão Organizadora Central responsável por organizar
o processo de consulta popular para preenchimento dos cargos de
diretor e vice-diretor nos termos da resolução 05 de 18 de agosto
de 2025. -
Decreto n° 501/2025
"Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente - CODEMA, em atendimento às disposições da Lei Municipal n° 3.061/2025."
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Portaria 001/2025 - Nomeação de Procuradores Bancários
Designa as servidoras da Secretaria Municipal de Fazenda Ana Carla Mota Dos Santos Moreira, Emanuela Stefani Dos Santos e Michelle Valadares Miranda De Oliveira como Procuradoras Bancárias da referida Secretaria.
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PORTARIA N° 003/2025 - ADM.
Declarar vago, a contar de 25 de abril de 2025, o cargo efetivo de Odontólogo Protesista, Nível P37, ocupado pelo servidor Daniel Passos Tenório, matrícula nº 28489, em razão de sua posse em cargo público inacumulável, nos termos do art. 68, IV, da LCM 13/2008.
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DECRETO NÚMERO 457/2025
"Transfere, de forma simbólica, a sede do Executivo Municipal para o bairro Arraial Velho".
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Decreto de Nomeação dos membros do CAE
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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PORTARIA CONJUNTA 04/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA CONJUNTA 04/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Convoca a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sabará. -
DECRETO NÚMERO 394/2025
O Prefeito Municipal de Sabará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve convocar, com efeitos a partir desta data, a 1ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Sabará, e dá outras providências.
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LEI NÚMERO 3.116, de 15 de maio de 2025.
Dá denominação a logradouro público.
"Rua Pedro José de Moura" -
Decreto 314-2025 - Situação de emergência - Doenças respiratórias
"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Sabará para o enfrentamento das doenças respiratórias infecciosas virais - Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)."
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RESOLUÇÃO CMAS N° 12/2025 - RAZO DE INSCRIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR NOVO MANDATO DO CMAS, BIENIO 2025/2027.
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PORTARIA CONJUNTA N° 002/2025/DE 28 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres “de Sabará “.