Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 1030/2026
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Decreto n° 1029/2026
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Portaria SEPLAG nº004/2026
Designa servidores e representantes institucionais para composição de Grupo de Trabalho destinado à revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sabará/MG.
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Portaria n° 10/2026
Designa Comissão de Avaliação para análise e julgamento do Chamamento Público destinado ao credenciamento de empresas para prestação de serviços de diagnóstico laboratorial por anatomia patológica e citopatologia.
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Decreto n° 1028/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Wilson Venancio Santos Guedes para o cargo comissionado de Assessor de Prevenção de Riscos.
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Decreto n° 1027/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Renata Apolinário de Castro Lima para o cargo comissionado de Chefe do Setor de Apoio ao Contencioso Judicial.
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Decreto n° 1026/2026 Designação
Designação do Sr. Flávio Carvalho Queiroz Tomé para, sem prejuízo de suas atuais funções, responder pela Secretaria Municipal de Governo.
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Decreto n° 1025/2026
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Decreto n° 1024/2026
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Decreto n° 1023/2026 Regulamenta regime de aprovação de projetos, declaração técnica e outorga de poderes específicos nos termos do Código de Obras
Regulamenta o regime de aprovação de projetos por parâmetros, a declaração técnica de conformidade e a outorga de poderes específicas, nos termos do Código de Obras do Município de Sabará.
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Decreto n° 1022/2026 Abre Crédito Adicional Especial
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto n° 1021/2026
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Decreto n° 1020/2026 Critérios para composição, limitação, controle e fiscalização das despesas administrativas e custos indiretos das Organizações Sociais
Dispõe sobre os critérios para composição, limitação, controle e fiscalização das despesas administrativas e custos indiretos das Organizações Sociais no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados pelo Município de Sabará/MG e dá outras providências.
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Decreto n° 1019/2026 Qualifica o Instituto de Desenvolvimento Humano Nossa Senhora Aparecida – INSA como Organização Social
Qualifica o Instituto de Desenvolvimento Humano Nossa Senhora Aparecida – INSA como Organização Social, no âmbito do Município de Sabará/MG, para fins de participação em Processo Seleção Pública por Chamamento Público destinados à celebração de Contratos de Gestão, e dá outras providências.
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Decreto n° 1018/2026
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Decreto n° 1017/2026 Escala reduzida para o Jogo do Brasil 2026
Dispõe sobre expediente em escala reduzida no âmbito da Administração Pública Municipal em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
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Decreto n° 1016/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Marina Batista Morais Silva do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem.
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Decreto n° 1015/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Lucimar Aparecida Teixeira Queiroz do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB).
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Decreto n° 1014/2026
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Decreto n° 1013/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Helton Lucas Romualdo para o cargo comissionado de Diretor de Gestão Estratégica de Ensino.