Leis, Decretos e Portarias
-
Decreto Nº 283/2025 - Nomeação
-
Decreto Nº 282/2025 - Nomeação
-
Decreto Nº 281/2025 - Exoneração
-
Decreto Nº 280/2025 - Exoneração
-
Decreto Nº 279/2025 - Exoneração
-
Decreto Nº 278/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Educação no âmbito do Município de Sabará e dá outras providências.
-
Decreto Nº 277/2025 - Nomeação
-
Decreto Nº 276/2025 - Nomeação
-
Decreto Nº 275/2025 - Nomeação
-
Decreto Nº 274/2025 - Nomeação
-
Decreto Nº 272/2025 - Nomeação
-
Decreto Nº 271/2025 - Nomeação
-
Decreto Nº 270/2025 - Nomeação
-
Decreto Nº 269/2025 - Nomeação
-
Decreto Nº 268/2025 - Exoneração
-
Decreto Nº 267/2025 - Exoneração
-
Decreto Nº 266/2025 - Exoneração
-
Decreto Nº 265/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
-
Decreto Nº 263/2025 - Dispõe sobre a suspensão temporária da exequibilidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, relativo ao exercício de 2025, nos casos de controvérsia administrativa quanto à legalidade, correção ou base de cálculo do tributo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão temporária da exequibilidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, relativo ao exercício de 2025, nos casos de controvérsia administrativa quanto à legalidade, correção ou base de cálculo do tributo, e dá outras providências.
-
Decreto Nº 262/2025 - Exoneração