Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 261/2025 - Dispõe sobre a nomeação de representantes titulares e suplentes para o biênio 2025-2027 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Sabará - CODEMA.
Dispõe sobre a nomeação de representantes titulares e suplentes para o biênio 2025-2027 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Sabará - CODEMA.
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Decreto Nº 260/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 259/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 258/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 257/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 256/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 255/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 254/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 253/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 252/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 251/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 250/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 249/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 248/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 247/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 246/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 245/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 244/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 243/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 242/2025 - Exoneração