Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 303/2025 - Retifica o Decreto nº 190/2025
Retifica o Decreto nº 190/2025
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Decreto Nº 302/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 301/2025 - Nomeação em Substituição
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Decreto Nº 300/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 299/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 298/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 297/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 296/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 295/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 294/2025 - Nomeia membros para comporem o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, para análise e elaboração da implementação do Regime de Previdência Complementar - RPC, bem como da Reforma da Previdência no âmbito municipal.
Nomeia membros para comporem o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, para análise e elaboração da implementação do Regime de Previdência Complementar - RPC, bem como da Reforma da Previdência no âmbito municipal.
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Decreto Nº 293/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 292/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 291/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 290/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 289/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 288/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 287/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 286/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 285/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 284/2025 - Nomeação