Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 486/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 485/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 483/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 482/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 481/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 480/2025 - Dispõe sobre a Adesão do Município de Sabará ao Programa Contrata + Brasil.
Dispõe sobre a Adesão do Município de Sabará ao Programa Contrata + Brasil.
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Decreto Nº 479/2025 - Nomeia Diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará - SABARAPREV para fim específico.
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Decreto Nº 478/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 477/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 476/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 475/2025 - Revoga o Decreto Municipal nº 1.334, de 13 de julho de 2010, e altera a redação do art. 2º do Decreto Municipal nº 182, de 30 de outubro de 1997, mantendo-se os demais dispositivos inalterados.
Revoga o Decreto Municipal nº 1.334, de 13 de julho de 2010, e altera a redação do art. 2º do Decreto Municipal nº 182, de 30 de outubro de 1997, mantendo-se os demais dispositivos inalterados.
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Decreto Nº 473/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 472/2025 - Institui e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPP.
Institui e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPP.
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Decreto Nº 471/2025 - Revoga o Decreto Municipal nº 1.498, de 01 de julho de 2019, e dispõe sobre a observância da lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e do decreto federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, para fins de Regularização Fundiária Urbana no Município de Sabará.
Revoga o Decreto Municipal nº 1.498, de 01 de julho de 2019, e dispõe sobre a observância da lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e do decreto federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, para fins de Regularização Fundiária Urbana no Município de Sabará.
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Decreto Nº 470/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 469/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 468/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 467/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 466/2025 - Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
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Decreto Nº 465/2025 - Nomeação