Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 566/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 565/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 564/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 563/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 562/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 561/2025 - Aposentadoria
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Decreto Nº 560/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 559/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 558/2025 - Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
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Decreto Nº 557/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 556/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 555/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 554/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 553/2025 Nomeação
Decreto Nº 553/2025 nomeia, o Sr. Ronaldo Turbino para o cargo comissionado de Assessor Especial III
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Decreto Nº 552/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 551/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 550/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 549/2025 - Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária de interesse social (REURB-s) do núcleo urbano informal Alto do Cabral neste Município.
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária de interesse social (REURB-s) do núcleo urbano informal Alto do Cabral neste Município.
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Decreto Nº 548/2025 - Nomeação
Decreto Nº 548/2025 Nomeia o Sr. Carlos Eduardo Fernandes Santos para o cargo comissionado de Assessor Especial IV
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Decreto Nº 547/2025 - Exoneração
Decreto Nº 547/2025 Exonera o Sr. Carlos Eduardo Fernandes Santos do Cargo Comissionado de Assessor Especial V