Leis, Decretos e Portarias

“Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, a efetivar-se amigável ou judicialmente, os lotes 21, 23 e 24 da Quadra
29, situados no bairro Vila São José, neste Município."

Decreto nº 663/2025 Nomeia o Sr. Diego Ronaldo Dos Santos para o cargo de comissionado de Chefe de Gabinete

Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.

Abre Crédito Adicional Suplementar para
reforço de verba

nomeia a Sra. Vanessa Ramos Alves para o cargo de comissionado de Assessor Especial V

Decreto nº 659/2025 Nomeia a Sra. Patrícia Renata Lages para o cargo de comissionado de Assessor especial III

Decreto nº 658/2025 Nomeia a Sra. Silvia Rosário Ferreira para o cargo comissionado de Assessor especial III.

Decreto nº 657/2025 Fica Aprovado o Desmembramento de terreno, com área igual a 392,00m² situado na rua Estância, esquina com Rua lunds Ferreira, Bairro Vila Nova Vista.

Decreto nº 656/2025 Exonera, a pedido o Sr. Ailton Cezário Alves Junior do Cargo Comissionado de Referência Técnica Médica.

Decreto nº 655/2025 Nomeia a Sra. Dayanne Aparecida Vieira para o cargo comissionado de Chefe de Unidade de Atenção Básica

Decreto nº 654/2025 Nomeia, o Dr. Flávio Carvalho Queiroz Tomé para o cargo de comissionado de Procurador-Geral.

Decreto nº 653/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 652/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 651/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto nº 650/2025 Exonera, a pedido da Sra. Ligiane de Lisieux Siqueira do cargo comissionado Assessor Especial III.

Decreto nº 649/2025 Exonera, a pedido da Sra. Lorena Elen da Silva Borges do cargo comissionado de Assessor Técnico I

Decreto nº 648/2025 Exonera, a pedido da Sra. Kamila Teixeira de Aguiar do cargo efetivo de Enfermeiro

Decreto nº 647/2025 Exonera, a pedido da Sra. Juliana Maria Silva Lourenço do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB

Aposentadoria do Sr. Paulo Roberto Portugal Brando

Aposentadoria da Sra. Sueli Auxiliadora Santana Chaves.