Conselhos e Fundos Municipais

Institui Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa Escola.

Altera dispositivos da Lei 679/1996 e dá outras providências.

Dispõe a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Altera dispositivos da Lei 590/1993 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 452/1991 e dá outras providências.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Proteção e Defesa do Consumidor - PROCOM, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dá nova denominação ao COnselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.

Autoriza o Chefe do Executivo a instituir sob forma de Fundação a Casa de Cultura de Sabará.

Dá nova denominac;ao ao Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará, instituído pela Lei n° 423/91, e da outras providencias.

Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará; Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultura e Natural de Sabará e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Entorpecente

LEI NUMERO 1.406, de 23 de maio de 2006