Conselhos e Fundos Municipais
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Lei Nº 3.061/2025
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA.
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Lei Complementar 015 de 10 de Novembro de 2011
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Sabará, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos dá outras providências.
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LEI Nº 1824/2011
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC e dá outras providências.
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LEI Nº 1695/2009
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Sabará e dá outras providências.
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LEI Nº 1823/2011
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CMPDC e dá outras providências.
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LEI Nº 1738/2010
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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LEI Nº 1712/2010
Cria Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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LEI Nº 1687/2009
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor.
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LEI Nº 1669/2005
Cria o Conselho Municipal do Parque Natural Municipal Chácara do Lessa, e dá outras providências.
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LEI Nº 1660/2009
Altera a Lei Municipal nº 1.349 de 13 de dezembro de 2005, que instituiu o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
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LEI Nº 1607/2008
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Sabará e dá outras providências.
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LEI Nº 1528/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Sabará - COMSEA, e dá outras providencias.
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LEI Nº 1349/2005
Institui o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
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LEI Nº 1208/2004
Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMEL, em Sabará.
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LEI Nº 1151/2003
Altera, inclui e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal 751/1997 que criou o Conselho Municipal de Educação.
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LEI Nº 1143/2003
Dispõe sobre a Política dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, cria o COnselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e cria a Coordenadoria Municipal de Apoio e Assistência a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
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LEI Nº 1082/2003
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Avaliação da Política e da Operacionalidade da Gestão Fiscal.
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LEI Nº 1018/2002
Aprova o Regulamento de Transporte Coletivo do Município de Sabará, cria o Conselho Municipal de Trânsito - CMT e dá outras providências.
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LEI Nº 1010/2002
Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Sabará, e dá outras providências.
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LEI Nº 991/2001
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.