Consulta Pública PPP - Cidades Inteligentes

A Prefeitura Municipal de Sabará, em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), apresenta o projeto estratégico de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de Concessão Administrativa voltado à modernização, eficientização e expansão da infraestrutura urbana e tecnológica do município.
Ancorado no conceito global de Smart Cities, este projeto integrará, sob o mesmo contrato de concessão administrativa de 25 anos, três eixos fundamentais de desenvolvimento geridos por um Centro de Controle e Operação (CCO) unificado: a eficientização completa da rede de iluminação pública por tecnologia LED e telegestão; a implantação de uma infraestrutura robusta de telecomunicações – que engloba fibra óptica, rádio, conectividade pública, videomonitoramento inteligente e segurança escolar –; e a operação e manutenção de usina solar fotovoltaica para geração distribuída. O principal objetivo é promover a sustentabilidade fiscal, dinamizar a segurança urbana, acelerar a inclusão digital e mitigar os impactos ambientais de forma conectada e inteligente.
Pilares
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Como participar da Consulta Pública?
A participação de cidadãos, especialistas, entidades, empresas e demais interessados é fundamental para o aprimoramento do projeto da PPP Cidade Inteligente. As sugestões, dúvidas e propostas de alteração deverão ser encaminhadas por e-mail, dentro do prazo da Consulta Pública.
Envie sua manifestação para o e-mail oficial da Consulta Pública:
E-mail: ppp@sabara.mg.gov.br
Assunto do E-mail: Contribuição Consulta Pública – PPP Cidade Inteligente
Para que a contribuição possa ser analisada pela equipe técnica, informe no corpo do e-mail:
Identificação do Participante: Nome completo, em caso de pessoa física; ou razão social e CNPJ, em caso de pessoa jurídica.
Dados de Contato: Telefone e e-mail para eventual retorno.
Referência Exata: indique, sempre que possível, o documento, item, cláusula ou anexo relacionado à sua manifestação.
Exemplos: Edital – item X; Minuta do Contrato – cláusula Y; Anexo Técnico Z.
Contribuição: descreva de forma clara sua dúvida, sugestão, proposta de alteração ou justificativa técnica. Os dados informados serão utilizados exclusivamente para fins de identificação do participante, análise da contribuição, eventual contato e registro no âmbito da Consulta Pública.
Abertura: A Consulta Pública será aberta a partir da 00h00 do dia 12 de agosto de 2026. A partir da abertura da Consulta Pública, os documentos relacionados ao projeto estarão disponíveis neste portal e as contribuições poderão ser enviadas pelo e-mail indicado.
Encerramento: As contribuições serão recebidas até 23h59 do dia 11 de setembro de 2026.
Transparência: As contribuições recebidas dentro do prazo e com a identificação necessária serão analisadas e respondidas de forma consolidada no Relatório Final da Consulta Pública, que será publicado neste portal.
Anexos

