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Consulta Pública PPP - Cidades Inteligentes

A Prefeitura Municipal de Sabará, em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), apresenta o projeto estratégico de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de Concessão Administrativa voltado à modernização, eficientização e expansão da infraestrutura urbana e tecnológica do município.

Ancorado no conceito global de Smart Cities, este projeto integrará, sob o mesmo contrato de concessão administrativa de 25 anos, três eixos fundamentais de desenvolvimento geridos por um Centro de Controle e Operação (CCO) unificado: a eficientização completa da rede de iluminação pública por tecnologia LED e telegestão; a implantação de uma infraestrutura robusta de telecomunicações – que engloba fibra óptica, rádio, conectividade pública, videomonitoramento inteligente e segurança escolar –; e a operação e manutenção de usina solar fotovoltaica para geração distribuída. O principal objetivo é promover a sustentabilidade fiscal, dinamizar a segurança urbana, acelerar a inclusão digital e mitigar os impactos ambientais de forma conectada e inteligente.

Pilares

O que prevê:

Modernização, operação e manutenção de toda a infraestrutura de iluminação pública da cidade.

Escopo:

Substituição integral do parque de iluminação atual por luminárias de tecnologia LED, aliada à implementação de um sistema de gestão inteligente dos ativos por meio de relés fotoelétricos e telegestão.

Impacto

Melhoria na qualidade e uniformidade da iluminação nas ruas, redução garantida de no mínimo 5% no consumo anual de energia elétrica desses ativos, além da otimização dos custos de manutenção e auxílio direto na segurança pública e no bem-estar social.

O que prevê:

Implantação de uma infraestrutura robusta de telecomunicações focada na conectividade de prédios públicos, espaços urbanos e segurança.

Escopo:

Fornecimento de internet via fibra óptica e rádio (links dedicados) para 109 edificações públicas, instalação de 26 pontos de Wi-Fi público gratuito e integração de 73 pontos de videomonitoramento (65 urbanos e 8 de cercamento digital). O projeto também engloba kits de segurança máxima para 45 escolas, contendo câmeras perimetrais, portais e detectores manuais de metal, além de controle de acesso facial e catracas.

Impacto:

Inclusão digital da população, modernização tecnológica no atendimento dos serviços públicos e um salto significativo na segurança urbana e na proteção do ambiente escolar do município.

O que prevê:

Operação e manutenção de usina(s) fotovoltaica(s) de geração distribuída, de propriedade do próprio município.

Escopo:

Operação e manutenção da infraestrutura de energia solar, que deve ocorrer até o segundo ano de contrato, com uma projeção total de geração de energia elétrica de, no mínimo, 5.614 MWh/ano.

Impacto:

Geração de energia limpa destinada à compensação dos créditos de energia elétrica, abatendo parte significativa da demanda energética e da conta de luz das edificações públicas da prefeitura.

O que prevê:

Centralização e inteligência de dados para o gerenciamento unificado de todos os serviços da Parceria Público-Privada.

Escopo:

Construção do Centro de Controle e Operação (CCO) e implementação de um software licenciado de gestão e controle (VMS), equipado com uma plataforma dedicada à gestão de eventos e riscos, integrando todas as soluções de luz, internet, câmeras e energia solar.

Impacto:

Garantia de operação em tempo real, respostas rápidas a falhas ou problemas técnicos, e direcionamento eficiente das equipes de manutenção, assegurando que as tecnologias da cidade funcionem de forma integrada e ininterrupta.

Como participar da Consulta Pública?

A participação de cidadãos, especialistas, entidades, empresas e demais interessados é fundamental para o aprimoramento do projeto da PPP Cidade Inteligente. As sugestões, dúvidas e propostas de alteração deverão ser encaminhadas por e-mail, dentro do prazo da Consulta Pública.

Envie sua manifestação para o e-mail oficial da Consulta Pública:

E-mail: ppp@sabara.mg.gov.br

Assunto do E-mail: Contribuição Consulta Pública – PPP Cidade Inteligente

Para que a contribuição possa ser analisada pela equipe técnica, informe no corpo do e-mail:

Identificação do Participante: Nome completo, em caso de pessoa física; ou razão social e CNPJ, em caso de pessoa jurídica.

Dados de Contato: Telefone e e-mail para eventual retorno.

Referência Exata: indique, sempre que possível, o documento, item, cláusula ou anexo relacionado à sua manifestação.

Exemplos: Edital – item X; Minuta do Contrato – cláusula Y; Anexo Técnico Z.

Contribuição: descreva de forma clara sua dúvida, sugestão, proposta de alteração ou justificativa técnica. Os dados informados serão utilizados exclusivamente para fins de identificação do participante, análise da contribuição, eventual contato e registro no âmbito da Consulta Pública.

Abertura: A Consulta Pública será aberta a partir da 00h00 do dia 12 de agosto de 2026. A partir da abertura da Consulta Pública, os documentos relacionados ao projeto estarão disponíveis neste portal e as contribuições poderão ser enviadas pelo e-mail indicado.

Encerramento: As contribuições serão recebidas até 23h59 do dia 11 de setembro de 2026.

Transparência: As contribuições recebidas dentro do prazo e com a identificação necessária serão analisadas e respondidas de forma consolidada no Relatório Final da Consulta Pública, que será publicado neste portal.

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