Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 1012/2026 Torna nomeação sem efeito
Torna sem efeito a nomeação de Patrícia Alves Leo do cargo efetivo de Servente nomeado pelo Decreto n° 1891/2007, por não ter tomado posse em tempo hábil.
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Decreto n° 1011/2026 Torna nomeação sem efeito
Torna sem efeito a nomeação de Karina dos Santos Resende do cargo efetivo de Assistente Social nomeado pelo Decreto n° 928/2026, por já ter sido nomeada anteriormente através do Decreto n° 2.858/2024.
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Decreto n° 1010/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Saimon Gregório dos Santos Silva do cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Governo.
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Decreto n° 1009/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Verônica Evelyn Viana Pereira do cargo efetivo de Guarda Municipal.
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Decreto n° 1008/2026 Exoneração
Exoneração a pedido do Sr. João Victor Barbosa de Oliveira do cargo efetivo de Fisioterapeuta.
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Decreto n° 1007/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Priscila Gamiscelli Cruz Cota do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional.
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Decreto n° 1006/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Larissa de Souza Costa do cargo efetivo de Psicólogo.
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Decreto n° 1005/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Lorena Paula Clemente Reis do cargo efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica.
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Decreto n° 1004/2026 Exoneração
Exoneração a pedido da Sra. Larissa Alves Oliveira do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB).
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Decreto n° 1003/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Jussara Câmara Paim para o cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Turismo.
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Decreto n° 1002/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Reinaldo Martins Gomes do cargo comissionado de Subsecretário Municipal de Administração.
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Decreto n° 1001/2026 Abre Crédito Adicional Especial
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto n° 1000/2026
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Decreto n° 999/2026
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Portaria SECULT 005/2026
Institui a Comissão de Avaliação e Seleção responsável pela análise, avaliação e seleção das propostas inscritas nos Editais de Chamamento Público no 008/2026 – Casa Viva e no 009/2026 – Saberes e Territórios, executados no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e dá outras providências.
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Decreto n° 998/2026 Abre Crédito Adicional Especial
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto n° 997/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Joice Valéria da Silva Patrocínio do cargo efetivo de Professora de Educação Básica.
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Decreto n° 996/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Ozânia da Silva Campos do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica
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Decreto n° 995/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Ana Paula Duarte Chagas do cargo efetivo de Professora de Educação Básica.
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Decreto n° 994/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Meire Josina Barbosa do cargo efetivo de Professora de Educação Básica.