Leis, Decretos e Portarias

"Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Sabará, em razão de epidemia de doenc;as infecciosas virais (Dengue) - COBRADE 1.5.1.1.0., e da outras providências".

Regulamenta o Programa de Regularizagao Fundiaria - REURB - no ambito do Municfpio de Sabara-MG.

Estabelece normas sobre a aplicação de sanções administrativas em razão de ilícitos cometidos em licitações e contratações realizadas pelo Poder Executivo do Município de Sabará, previstas nas Leis Federais n.º14.133/2021 e 12.846/2023.

Data da publicação: 12 de setembro de 2023.

Estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Sabará, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021.

Data da publicação: 12 de setembro de 2023.

Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará/MG, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021.

Data da publicação: 15 de maio de 2023.

Fixa o marco temporal para aplicação do regime de licitações das Leis Federais n.º 8/666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará e dá outras providências.

Data da publicação: 24 de abril de 2023.

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará/MG.

Data da publicação: 24 de abril de 2023.

Regulamenta a fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará/MG, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da publicação: 09 de março de 2023.

Fixa o marco temporal para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará e dá outras providências.

Data da publicação: 09 de março de 2023.

Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Saúde.

Regulamenta o planejamento das contratações públicas, institui o Plano de Contratações Anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará/MG, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021.

Data da publicação: 27 de janeiro de 2023.

Nomeação da Secretária Municipal de Educação, Fernanda Silveira Silva.

Altera membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Sabará

Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Saúde.

Cancelamento das comemorações de Carnaval 2022.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, cria Grupo Técnico de Trabalho em atendimento ao disposto no Decreto Federal nº 10.540/2020 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como o Decreto Estadual nº40.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da Liberdade Econômica.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e d[a outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Sabará e dá outras providências.