Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 444/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 443/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 442/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 441/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 440/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 439/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 438/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 437/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 436/2025 - Designação
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Decreto Nº 435/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 434/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 433/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 432/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 431/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 430/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 429/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 428/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 427/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 426/2025 - Exoneração
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Decreto Nº 425/2025 - Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.