A Prefeitura de Sabará anuncia a abertura das inscrições para o Edital de Chamamento Público Nº 010/2024, que visa premiar agentes culturais com recursos do Ministério da Cultura, do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022 (https://site.sabara.mg.gov.br/empresa/editais-e-licitacoes/?editalcat=Chamamento+P%C3%BAblico).

A iniciativa tem como objetivo fomentar a diversidade cultural e democratizar o acesso à cultura no Brasil. As inscrições estarão abertas de 20 de dezembro de 2024, às 09h, até 30 de janeiro de 2025, às 09h, exclusivamente pelo formulário disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Sabará. Link do Formulário de Inscrição: https://forms.gle/tk2X4ZJU8xt6de3W9.

 

Premiação e Beneficiários

O edital contempla um total de 19 prêmios no valor de R$22.574,37 cada, totalizando um investimento de R$428.400,00. Serão reconhecidas 5 (cinco) bandas sinfônicas, 5 (cinco) quadrilhas juninas e 9 (nove) congados que tenham destaque na projeção da cultura local no cenário estadual e nacional.

A premiação, de natureza jurídica de doação sem encargo, não exige contrapartida nem prestação de contas pelos contemplados. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

 

Inscrições, Critérios e Etapas

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:

• Formulário de inscrição preenchido (Anexo II) – https://forms.gle/tk2X4ZJU8xt6de3W9;
• Portfólio que comprove a atuação cultural no município;
• Declaração de representação (para coletivos sem CNPJ);
• Autodeclaração para concorrer às cotas (se aplicável) – https://site.sabara.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/anexo-iii-declaracao-etnico-racial1.pdf.

A seleção será realizada com base na contribuição dos agentes culturais ao desenvolvimento artístico e cultural de Sabará. A análise será feita por uma comissão especializada e inclui as seguintes etapas:

1. Inscrição: Envio dos documentos.
2. Seleção: Avaliação das candidaturas conforme critérios do edital.
3. Habilitação: Apresentação de documentos complementares.
4. Assinatura do Termo de Premiação Cultural.

 

Política de Cotas e Participação

O edital reserva 10% das vagas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, garantindo a inclusão e valorização da diversidade cultural.

Podem se inscrever:

• Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações e fundações;
• Grupos ou coletivos culturais, representados por pessoa física.

Os agentes culturais devem ter, no mínimo, 12 meses de atuação comprovada no município de Sabará. Contudo, estão impedidos de participar aqueles que tenham envolvimento direto na elaboração ou julgamento do edital, além de servidores públicos em determinadas condições.

 

Acompanhamento e Mais Informações

As etapas e resultados do edital serão divulgados no site oficial da Prefeitura. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail culturasabara.editais@gmail.com. O Edital Nº 010/2024 reafirma o compromisso com a valorização da cultura local, promovendo visibilidade e incentivo aos agentes culturais que constroem a identidade de Sabará.