Leis, Decretos e Portarias

Concede Isenção para os casos que menciona, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no município de Sabará e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 04 de junho de 2021, em virtude do Feriado de Corpus Christi.

Fica revogado o Decreto Municipal nº 341, de 16 de abril de 2021, referente às medias restritivas adicionais à onda vigente, devendo, entretanto, as atividades econômicas com funcionamento previsto no Plano Minas Consciente observarem todas as demais diretrizes do Protocolo Sanitário afins à onda vermelha.

Decreta Restrições de Ordem Sanitária no Município de Sabará.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Decreta Restrições de Ordem Sanitária no Município de Sabará.

Dispõe sobre a suspensão das comemorações de Carnaval no ano de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regressão na classificação de ondas do Município de Sabará de onda amarela para onda vermelha no Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais resolve estabelecer ponto facultativo no serviço público municipal nos dias 24 (a partir de 12 horas) e 31 (integral) de dezembro de 2020, em virtude, respectivamente, das festividades de natal e de ano novo.

Ponto Facultativo Dia de Consagração a Nossa Senhora da Conceição

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, em virtude do Dia do Servidor, Público, comemorado anualmente em 28 de outubro.

Suspende por prazo indeterminado, a fase 1 do Anexo II do Decreto Nº2.052 de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas da vigilância sanitária relacionadas ao processo de flexibilização e reabertura dos setores comerciais e atendimento ao público autorizados a funcionar nos termos do Decreto nº2.052 de 29 de maio de 2020.

Altera o Decreto nº1.980, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reabertura gradual e planejada dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Aprova a Demarcação Urbanística para fins de regularização fundiária de interesse social, do Núcleo urbano informal, compostos pelos bairros identificados como "Mangabeiras" e "Mangueiras", localizado no Município de Sabará/MG, e dá outras providências".

Torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Altera o Decreto nº1.982 de 19 de março de 2020, que determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Prorroga suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.