Leis, Decretos e Portarias
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Decreto Nº 044/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 043/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 042/2025 - Torna exoneração sem efeito.
Torna exoneração sem efeito.
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Decreto Nº 041/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 040/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 039/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 038/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 037/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 036/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 035/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de verba.
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Decreto Nº 034/2025 - Dispõe sobre alteração de endereço.
Dispõe sobre alteração de endereço.
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Decreto Nº 033/2025 - Designação
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Decreto Nº 032/2025 - Dispõe sobre alteração de endereço sede Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre alteração de endereço sede Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
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Decreto Nº 031/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 030/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 029/2025 - Designação
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Decreto Nº 028/2025 - Nomeação
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Decreto Nº 027/2025 - Aprova desmembramento de terreno situado na Rua dos Garimpeiros 930, Bairro Villa Real, neste Município.
Aprova desmembramento de terreno situado na Rua dos Garimpeiros 930, Bairro Villa Real, neste Município.
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Decreto Nº 026/2025 - Aprova desmembramento do terreno situado na Rua Urano 56, Bairro Ana Lúcia, neste Município.
Aprova desmembramento do terreno situado na Rua Urano 56, Bairro Ana Lúcia, neste Município.
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Decreto Nº 025/2025 - Aprova desmembramento de terreno situado na Rua Paracatu, 721, Bairro Arraial Velho, neste Município.
Aprova desmembramento de terreno situado na Rua Paracatu, 721, Bairro Arraial Velho, neste Município.