Leis, Decretos e Portarias
-
Decreto n° 900/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Matheus Henrique de Oliveira Melo do cargo de Assessor Especial IV.
-
Decreto n° 899/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Gabriele Aparecida Celestino para o cargo comissionado de Assessor Especial IV.
-
Decreto n° 898/2026 Prorrogação de Prazo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar n°105, de 06 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
-
Decreto n° 897/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Elton dos Santos Cangussu para o cargo comissionado de Diretor de Gestão da Educação.
-
Decreto n° 896/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Maria Luísa Santos Caligiorne para o cargo comissionado de Assessor de Educação.
-
Decreto n° 895/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Rosângela Maria Gonçalves para o cargo comissionado de Assessor Pedagógico da Educação.
-
Decreto n° 894/2026 Exoneração
Exoneração conjunta de cargos comissionados.
-
Decreto n° 893/2026 Dispõe sobre prazos para pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano
Dispõe sobre prazos para pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFF/ISSQN.
-
Decreto n° 892/2026 Nomeação
Nomeação conjunta de Enfermeiro Plantonista em virtude de aprovação de Concurso Público.
-
Decreto n° 891/2026 Nomeação
Nomeação conjunta para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem em virtude de aprovação em concurso público.
-
Decreto n° 890/2026
-
Decreto n° 889/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
-
Decreto n° 888/2026 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
-
Decreto n° 887/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar.
-
Decreto n° 886/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar.
-
DECRETO N° 885/2026 NÃO EDITADO
-
Decreto n° 884/2026 Exoneração
Exoneração da Sra. Layla Luisa Lopes Soares cargo comissionado de Chefe de Unidade de Atenção Básica.
-
Decreto n° 883/2026 Exoneração
Exoneração do Sr. Rodrigo da Cruz Rodrigues do cargo comissionado de Chefe de Divisão.
-
Decreto n° 882/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Letícia Alves Gualberto para o cargo efetivo de Médico do ESF em virtude de aprovação de Concurso Público.
-
Decreto n° 881/2026 Nomeação
Nomeação conjunta para o cargo efetivo de Psicólogo em virtude de aprovação de Concurso Público