1. Quais são os principais serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Sabará?

A Prefeitura de Sabará oferece serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar, limpeza urbana, coleta de lixo, iluminação pública, manutenção de vias, segurança alimentar, cultura, esporte e lazer, entre outros.

2. Como posso denunciar a falta de coleta de lixo ou entulho?

A denúncia pode ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou pela Ouvidoria. É importante informar endereço completo e ponto de referência.

3. Quais são os critérios para atendimento em programas sociais como cesta básica ou aluguel social?

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realiza triagem técnica, baseada em critérios socioeconômicos definidos por legislações municipais e federais. O atendimento é feito por assistentes sociais cadastrados.

4. Como posso matricular meu filho em uma escola pública municipal?

As matrículas ocorrem geralmente entre novembro e janeiro. A Secretaria de Educação divulga os períodos e locais de matrícula no site oficial da Prefeitura e nas escolas da rede.

5. Quais são os canais para registrar reclamações ou sugestões sobre serviços públicos?

A Prefeitura disponibiliza a Ouvidoria Geral, que pode ser acionada pelo site, aplicativo, telefone ou presencialmente. As manifestações são respondidas com prazos definidos pela Lei de Acesso à Informação.

6. Como posso acompanhar os gastos públicos com serviços contratados?

Todas as despesas e contratos estão disponíveis no Portal da Transparência do município, atualizado conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normativas do TCE-MG.

7. A Prefeitura realiza parcerias com a iniciativa privada para prestação de serviços?

Sim, por meio de processos licitatórios ou termos de colaboração, a Prefeitura pode contratar empresas especializadas para serviços como limpeza urbana, transporte escolar, iluminação, entre outros, conforme a Lei 14.133/2021.