A Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre, nesta sexta-feira (8/11), as inscrições para o Chamamento Público 008/2024, para o desenvolvimento da “Rede Municipal” de Pontos de Cultura, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas a partir das 9h do dia 08 de novembro de 2024 até às 16h do dia 22 de novembro de 2024, em formato presencial, na Secretaria Municipal de Cultura de Sabará (Rua Dom Pedro II, 200 – Centro / Sala 03), no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo. 

A iniciativa visa selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e nas comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Poderão participar do chamamento público Pontos e Pontões de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e, ainda, não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 do edital.

O chamamento público é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao município de Sabará por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e tem o valor total de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para a seleção de 5 (cinco) projetos, divididos entre as categorias de apoio descritas no Anexo I d0 edital, no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) para cada projeto.

O que é um Ponto e um Pontão de Cultura? 

Ponto de Cultura são entidades sem fins lucrativos, grupos ou coletivos com ou sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais continuadas em suas comunidades ou territórios. 

Já um Pontão de Cultura é uma entidade cultural ou instituição pública de ensino que articula um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de Pontos de Cultura e demais iniciativas culturais, seja em âmbito territorial ou em um recorte temático e identitário. Fonte: www.culturaviva.gov.br.

Clique aqui e acesse o edital.

Todos os documentos e informações sobre o chamamento público estão disponíveis em sabara.mg.gov.br > licitações > editais > edital de credenciamento nº 008/2024.

Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura pelo telefone (31) 3671-1780.