A Prefeitura de Sabará, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizou na manhã desta terça-feira (19/12), um seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Estiveram presentes no encontro, autoridades municipais, representantes da rede socioassistencial de Sabará e parceiros da política de assistência social do município.

A Lei Federal nº 13.019 de 2014 trouxe novas regras e concepções para a celebração de parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil. As chamadas entidades, no âmbito dos três níveis de governo e seus impactos sobre a política de assistência social foram o foco central do seminário que trouxe como palestrantes a Dra. Luana de Magalhães, advogada e o Dr. Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG.