A Prefeitura de Sabará publicou o Decreto de Emergência Nº 890, de 9 de janeiro de 2022, por áreas afetadas por inundações, chuvas intensas, enxurradas, alagamentos, deslizamentos, movimentações de terra e riscos. O documento foi editado considerando as fortes chuvas que assolaram Sabará a partir do dia 08 de janeiro de 2022, bem como dados meteorológicos que confirmaram chuvas intensas e tendo como consequência a destruição de vias públicas, bens públicos e particulares, dentre outros danos e prejuízos.

O texto do Decreto considera ainda o grande número de famílias desalojadas e desabrigadas, a urgência de atendimento aos munícipes, a situação de emergência provocada por fatores anormais e adversos que afetam a comunidade, o risco de graves prejuízos à saúde, segurança, mobilidade e transporte público.

O documento, além de definir a situação enfrentada pela Administração Pública Municipal, autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil Municipal, nas ações de resposta ao desastre através da reabilitação e reconstrução do cenário afetado. Autoriza, ainda, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, bem como a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O Decreto tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia da publicação.

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