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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2025

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 044/2025, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 3.445/2025, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento denominado “Festa do Criador”, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.