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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 001/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 001/2025

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2025

Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) “Frank Aguiar”, para o evento denominado “Festa do Cavalo”, no distrito de Ravena, no dia 17 de maio de 2025.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 037/2025, e o ADJUDICO a empresa LUMA P.C. AGUIAR LACERDA PRODUÇÃO-ME, CNPJ: 20.798.726/0001-29, no valor de R$ 130.000,00 (cem trinta mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 036/2025

Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da banda “Trio Explode Coração”, para o evento denominado “Festa do Cavalo”, no distrito de Ravena, no dia 16 de maio de 2025.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 036/2025, e o ADJUDICO a empresa ELOY EVENTOS & CIA, CNPJ: 02.144.259/0001-31, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 035/2025

Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da banda “Marcos Paulo e Marcelo”, para o evento denominado “Festa do Cavalo”, no distrito de Ravena, no dia 16 de maio de 2025.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 034/2025, e o ADJUDICO a empresa PORTAL DOS EVENTOS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – ME, CNPJ: 14.483.631/0001-13, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 034/2025

Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da banda “Alexia Reis”, para o evento denominado “Festa do Cavalo”, no distrito de Ravena, no dia 17 de maio de 2025.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 034/2025, e o ADJUDICO a empresa DREAMS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ: 38.012.405/0001-12, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

RESOLUÇÃO CMAS N° 10/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BIÊNIO 2023/2025
O Conselho Municipal de Assistência Social de Sabará – CMAS conforme atribuições previstas na Lei Municipal nº 2.091/2015 e PLENÁRIA ORDINÁRIA do CMAS realizada no dia 05 de maio de 2025.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios – POLPA DE FRUTAS, de natureza comum, para alimentação escolar das unidades de ensino da rede municipal em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº. 11.947/2009 e nas Resoluções CD/FNDE Nº. 26/2013 e 06/2020, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/05/2025 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

PNCP: www.gov.br/pncp

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025

Contratação empresa especializada para fornecimento, de forma não onerosa e não exclusiva, de licença de uso temporário de software jurídico, incluindo os serviços de implantação e manutenção da solução tecnológica em atendimento Procuradoria Jurídica do Município.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 033/2025, e o ADJUDICO a empresa WS3 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.946.200/0001-25, valor da presente contratação corresponde a R$ 59.380,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta reais) em atendimento a Procuradoria Jurídica do Município, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.