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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) - POMPÉU

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ, conforme o artigo 20, §1º, da Lei Federal 13.465/2017, faz saber que, conforme Processo Administrativo nº2.890/2020 e 870/2021, está em andamento perante esta Prefeitura Municipal o procedimento de Demarcação Urbanística para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S de um núcleo urbano informal consolidado identificado como bairro POMPEU.